Os presentes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização da plataforma Holistic RAD, acessível em holistic-rad.com, operada por Holistic RAD, com sede em/no Reino Unido (“Plataforma”, “nós”, “nosso”).
Ao registar-se, subscrever um plano ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o utilizador (“Utilizador”) declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos. Caso não concorde, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
Para efeitos dos presentes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
2.1. A Plataforma é uma ferramenta tecnológica que disponibiliza infraestrutura digital para terapeutas de terapias complementares e holísticas. A Plataforma permite:
2.1.1. Moderação de Bibliotecas Comunitárias: A Plataforma reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo da biblioteca partilhada que seja alvo de reclamação de direitos de autor ou que viole os termos de serviços de terceiros.
2.2. A Plataforma NÃO presta serviços terapêuticos, médicos ou de saúde. Não intervém na relação entre o Terapeuta e os seus Consulentes, não supervisiona as sessões realizadas e não assume qualquer responsabilidade sobre o conteúdo, a qualidade, os resultados ou a legalidade dos serviços prestados por cada Terapeuta.
2.3. A Plataforma NÃO acede ao conteúdo das sessões terapêuticas, fichas clínicas ou dados de tratamento dos consulentes. Estes dados são da responsabilidade exclusiva do Terapeuta.
2.4. A Plataforma atua exclusivamente como processadora de dados em nome do Terapeuta, nos termos da Política de Privacidade.
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Utilizador (Terapeuta ou Parceiro) deve criar uma conta através do formulário de registo, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Ao registar-se, o Utilizador declara:
3.3. O Utilizador é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe. A Plataforma não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Utilizador na proteção das suas credenciais.
3.4. Cada Utilizador pode ter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas pode resultar na suspensão ou cancelamento de todas as contas associadas.
3.5. O Utilizador compromete-se a manter os seus dados de registo atualizados, notificando a Plataforma de quaisquer alterações relevantes.
4.1. O acesso às funcionalidades da Plataforma está sujeito à subscrição de um plano pago. Os planos disponíveis, respetivos preços e funcionalidades incluídas são apresentados na página de registo e podem ser consultados a qualquer momento no painel do Terapeuta.
4.2. Os planos podem ter periodicidade mensal ou anual. O Terapeuta pode alterar o seu plano a qualquer momento, sendo as diferenças de valor calculadas proporcionalmente.
4.3. Os métodos de pagamento disponíveis para subscrições incluem:
4.4. Subscrições, Renovação Automática e Política de Preços
Modelo de Recorrência: O acesso à Plataforma baseia-se num modelo de subscrição recorrente. Ao aderir a um plano, o Utilizador autoriza a cobrança automática do valor da subscrição de acordo com a periodicidade escolhida.
Valor da Renovação: A subscrição será renovada automaticamente pelo valor de tabela vigente no momento da renovação. A Plataforma reserva-se o direito de alterar os preços dos seus planos a qualquer momento, para refletir mudanças no mercado, atualizações de serviço ou estratégias comerciais.
Transparência de Preços: O valor a cobrar em cada ciclo de faturação será sempre o que estiver publicamente indicado na página de preços da Plataforma ou comunicado no ato da subscrição original.
Notificação de Alterações: Caso ocorra uma alteração no valor de uma subscrição ativa, o Utilizador será notificado com a devida antecedência (via e-mail ou painel de controlo), garantindo-lhe o direito de cancelar a renovação antes que o novo valor seja processado.
Cancelamento: O Utilizador mantém total controlo sobre a sua subscrição, podendo cancelar a renovação automática a qualquer momento através do seu painel de gestão (“Customer Portal”), sem qualquer período de fidelização obrigatório após o ciclo já pago.
4.5. Em caso de expiração da subscrição sem renovação:
4.6. A Plataforma reserva-se o direito de alterar os preços dos planos. Quaisquer alterações serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e aplicar-se-ão apenas a novas subscrições ou renovações após a data de entrada em vigor.
5.1. Os Consulentes que agendam sessões através dos mini-sites são exclusivamente consulentes do Terapeuta, não da Plataforma.
5.2. Todos os pagamentos efetuados por Consulentes relativos a sessões terapêuticas são processados integralmente (100%) a favor do Terapeuta. A Plataforma não cobra quaisquer taxas, fees ou comissões sobre os pagamentos de sessões entre Consulentes e Terapeutas.
5.3. A única fonte de receita da Plataforma são as subscrições pagas pelos Terapeutas.
5.4. Os métodos de pagamento disponíveis para sessões são configurados individualmente por cada Terapeuta e podem incluir: Stripe, transferência bancária (IBAN), MB WAY, PayPal e PIX.
5.5. A Plataforma não intermedeia, retém ou garante quaisquer pagamentos entre Consulentes e Terapeutas. Quaisquer questões relacionadas com pagamentos, reembolsos ou litígios de sessões deverão ser resolvidas diretamente entre o Consulente e o Terapeuta.
6.1. O Terapeuta compromete-se a:
6.2. O Terapeuta é o único responsável pela relação com os seus Consulentes, incluindo a qualidade dos serviços, gestão de reclamações, política de cancelamento e cumprimento de obrigações fiscais.
6.3. O Terapeuta reconhece que a Plataforma pode atender Consulentes menores de 18 anos, desde que o agendamento seja efetuado pelo respetivo tutor legal. A responsabilidade pelo atendimento de menores é exclusivamente do Terapeuta.
7.1. Elegibilidade e Registo
Qualquer pessoa singular ou coletiva com idade igual ou superior a 18 anos pode candidatar-se ao programa de Parceiros através do formulário de registo próprio. A aceitação no programa está sujeita a aprovação pela Plataforma.
7.2. Funcionamento
Cada Parceiro recebe um código de referência único. Quando um novo Terapeuta se regista na Plataforma utilizando o código de referência (via URL ou introdução manual), é automaticamente associado ao Parceiro.
7.3. Comissões
7.3.1. Período de Retenção de Comissões (Holdback)
As comissões são calculadas sobre o Valor Líquido de Recebimento. Entende-se por Valor Líquido o montante bruto da subscrição efetivamente pago pelo Utilizador, deduzido de:
a) Taxas de processamento de pagamento (ex: taxas de cartões de crédito/débito);
b) Taxas de conversão cambial aplicadas pelos processadores de pagamento ou entidades bancárias;
c) Impostos aplicáveis (como o IVA/VAT ou outros tributos sobre vendas);
d) Eventuais estornos (chargebacks) ou reembolsos solicitados.
7.4. Pagamento de Comissões
7.5. Descontos para Terapeutas Referidos
O Parceiro poderá, conforme as condições do programa, oferecer descontos na subscrição aos Terapeutas que indica. Estes descontos são definidos pela Plataforma e podem ter duração limitada.
7.6. Obrigações Fiscais
O Parceiro é o único responsável pelo cumprimento das suas obrigações fiscais decorrentes das comissões recebidas. A Plataforma não efetua retenção de impostos na fonte e não emite declarações fiscais em nome do Parceiro.
7.7. Condutas Proibidas
É expressamente proibido ao Parceiro:
7.8. Suspensão e Rescisão do Programa
A Plataforma pode suspender ou cancelar a participação de um Parceiro no programa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou das condutas proibidas. Em caso de rescisão por violação, o Parceiro perde o direito a quaisquer comissões pendentes ou em processamento.
8.1. Todo o software, código, design, marca, logótipos e conteúdo da Plataforma são propriedade exclusiva de Holistic RAD ou dos seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.
8.2. O Terapeuta mantém a propriedade sobre todo o conteúdo que publica no seu mini-site (textos, imagens, logótipos) e sobre os dados dos seus Consulentes.
8.3. A subscrição da Plataforma confere ao Terapeuta uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar as funcionalidades disponíveis no seu plano, durante o período de subscrição ativa.
8.4. É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou utilização do software da Plataforma para fins não autorizados.
8.5. Conteúdo de Terceiros e Responsabilidade: Ao carregar ferramentas de diagnóstico, biómetros ou gráficos (adiante “Conteúdos Externos”), o Terapeuta garante ser o legítimo titular dos direitos de autor ou possuir autorização expressa para o seu uso digital e comercial. A Plataforma não valida a legalidade de Conteúdos Externos carregados individualmente pelos utilizadores.
9.1. A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar a conta de qualquer Utilizador (Terapeuta ou Parceiro), com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
9.2. Em caso de suspensão ou cancelamento por violação dos Termos:
9.3. O Terapeuta pode cancelar a sua conta a qualquer momento, solicitando a eliminação através do painel de gestão ou por contacto com o suporte. O cancelamento voluntário está sujeito à Política de Reembolso (secção 10).
9.4. Após o cancelamento, os dados do Utilizador serão tratados conforme a Política de Privacidade e os períodos de retenção legalmente aplicáveis.
10.1. O Terapeuta tem o direito de solicitar o reembolso integral da sua subscrição no prazo de 14 (catorze) dias após a data de pagamento, em conformidade com o direito de arrependimento previsto na legislação de proteção do consumidor aplicável.
10.2. O pedido de reembolso deve ser efetuado por escrito, através do email [email protected].
10.3. O reembolso será processado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após a receção do pedido.
10.4. O direito de reembolso não se aplica nos seguintes casos:
10.5. Após o período de 14 dias, o Terapeuta pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, mas não terá direito a reembolso proporcional do período restante.
11.1. A Plataforma disponibiliza infraestrutura tecnológica e não se responsabiliza por:
11.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total e acumulada da Plataforma perante qualquer Utilizador, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, está limitada ao valor total pago pelo Utilizador à Plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
11.3. Em nenhuma circunstância a Plataforma será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades de negócio ou danos à reputação.
11.4. A Plataforma é fornecida “tal como está” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.
12.1. A Plataforma esforça-se por manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou isenta de falhas técnicas.
12.2. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por razões técnicas. Sempre que possível, a Plataforma comunicará as interrupções programadas com antecedência razoável.
12.3. A Plataforma não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores externos, incluindo falhas de rede, ataques informáticos, desastres naturais ou ações de terceiros.
13.1. A Plataforma reserva-se o direito de atualizar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização.
13.2. Alterações significativas serão comunicadas aos Utilizadores por email com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência.
13.3. A continuação da utilização da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, o Utilizador deverá cessar a utilização e solicitar o cancelamento da sua conta.
14.1. Os presentes Termos são regidos pela lei do Reino Unido.
14.2. Para utilizadores residentes na União Europeia, são aplicáveis os direitos adicionais previstos na legislação europeia de proteção do consumidor, incluindo o Regulamento (UE) 2019/1150 (Plataformas para Empresas) e a Diretiva 2011/83/UE (Direitos dos Consumidores), quando aplicável.
14.3. Para utilizadores residentes no Brasil, são aplicáveis as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018).
14.4. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável antes de recorrer a vias judiciais. Caso não seja possível alcançar um acordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes do Reino Unido.
14.5. Utilizadores na UE podem recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr
15.1 Caso qualquer entidade considere que um conteúdo alojado na Plataforma infringe os seus direitos de propriedade intelectual, deverá enviar uma notificação para [email protected]A Plataforma compromete-se a analisar e, se fundamentado, remover o conteúdo num prazo de 72 horas úteis.
15.1.1. Conteúdos identificados em Bibliotecas Comunitárias ou Partilhadas serão removidos imediatamente após a validação da denúncia.
15.1.2. Relativamente a conteúdos de uso estritamente privado (carregados pelo Terapeuta para uso próprio e não partilhados), a Plataforma notificará o Utilizador sobre a denúncia. A Plataforma reserva-se o direito de suspender o acesso ao ficheiro específico caso a infração seja manifesta, de forma a cumprir a legislação vigente e proteger a infraestrutura tecnológica.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições:
📧 Email: [email protected]
🌐 Website: holistic-rad.com
Para questões relacionadas com proteção de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade ou contacte-nos através de [email protected].
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